Termos e condições gerais
Termos e condições da ABOUT YOU:
Os clientes podem consultar aqui informações importantes sobre as compras na ABOUT YOU.
1. Disposições gerais:
Na aboutyou.pt, operado pela ABOUT YOU SE & Co. KG (“Marketplace” e “ABOUT YOU”), a
ABOUT YOU e outros comerciantes (ABOUT YOU e outros comerciantes, cada um designado
“Comerciante”) oferecem os seus produtos para venda em seu próprio nome e por sua própria
conta.
O cliente pode encontrar todas as informações legais sobre o comerciante específico com o qual
celebra o contrato de compra na página de detalhes do artigo, no carrinho de compras e no
checkout.
As compras através do Marketplace estão disponíveis apenas para consumidores.
2. Celebração do contrato:
A apresentação de mercadorias no Marketplace não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas um catálogo online não vinculativo. Ao clicar no botão “Confirmar encomenda e pagar agora”, o cliente envia um pedido de encomenda vinculativo em relação aos artigos existentes no carrinho de compras. A confirmação do recebimento do pedido de encomenda é emitida imediatamente após o envio do pedido de encomenda e ainda não constitui uma aceitação do contrato. Se o cliente pagar através de métodos de pagamento instantâneo, como o PayPal, o contrato de compra é celebrado após a conclusão bem-sucedida do processo de pagamento. Para outros métodos de pagamento, o comerciante poderá aceitar a encomenda do cliente enviando uma confirmação da encomenda por e-mail ou através da entrega dos produtos dentro dos prazos de entrega previstos. Apesar dos esforços que envida para manter atualizadas as informações sobre stocks do site, a ABOUT YOU pode recusar ou cancelar total ou parcialmente um pedido de encomenda se um ou vários artigos estiverem permanentemente esgotados. A ABOUT YOU informará o cliente assim que for possível por mensagem de correio eletrónico e, caso o pedido de encomenda seja totalmente recusado ou cancelado, o cliente não pagará nada. Em caso de indisponibilidade temporária do(s) artigo(s), o cliente pode optar por cancelar o pedido de encomenda em relação ao(s) artigo(s) indisponível(eis) ou aguardar que o(s) artigo(s) esteja(m) disponível(eis), o que lhe será comunicado assim que ocorrer. Se o cliente decidir aguardar pelos artigos temporariamente indisponíveis, pode contactar a ABOUT YOU em qualquer momento para cancelar o pedido de encomenda. A ABOUT YOU pode igualmente recusar e cancelar qualquer pedido de encomenda que não cumpra os presentes termos e condições gerais. A ABOUT YOU aceitará o pedido de encomenda do cliente mediante o envio de uma confirmação de encomenda por correio eletrónico, o envio dos artigos no prazo de dois dias e o envio de uma mensagem de correio eletrónico ao cliente confirmando o envio dos artigos. O(s) artigo(s) será(ão) entregue(s) no prazo máximo de 14 dias úteis dias após a ABOUT YOU enviar as mensagens de correio eletrónico acima referidas. Se a entrega dos artigos sofrer um atraso devido a uma situação que a ABOUT YOU não possa controlar, o cliente será contactado assim que for possível, sendo tomadas medidas para atenuar os efeitos do atraso. Contanto que a ABOUT YOU envide os seus melhores esforços para reduzir o atraso, não será responsável pelo atraso causado pela referida situação. Contudo, em caso de risco de atraso significativo, o cliente pode contactar a ABOUT YOU para fazer cessar o contrato e obter o reembolso correspondente a qualquer artigo que o cliente tiver pago, mas não tiver recebido. Nem a ABOUT YOU, nem qualquer entidade subcontratada para fins de transporte será responsável caso não consiga entregar os artigos no endereço disponibilizado por motivos assinalados com a menção “já não reside nesta morada” ou uma menção análoga. Em qualquer caso, se os artigos forem devolvidos à ABOUT YOU esta tentará contactar o cliente após receber os artigos no seu armazém, de modo a atualizar o endereço do cliente e agendar o novo envio.
3. Instruções sobre a livre resolução:
Direito de resolução
O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar da data em que o cliente ou um terceiro diferente do transportador e indicado pelo cliente adquire a posse física dos artigos.
A fim de exercer o seu direito de resolução, o cliente tem de comunicar à ABOUT YOU (ABOUT YOU SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo, Alemanha, correio eletrónico: [email protected]) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou correio eletrónico). Isto aplica-se tanto aos produtos vendidos pela empresa ABOUT YOU, bem como aos produtos vendidos por outros comerciantes. O cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da resolução
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida para uma compra no Marketplace), sem demora injustificada e, em qualquer caso, até 14 dias a contar da data em que a decisão do cliente de rescindir este contrato tenha sido recebida. O comerciante efetua esses reembolsos utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte do cliente; em qualquer caso, o cliente não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. A ABOUT YOU pode reter o reembolso até ter recebido os artigos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos artigos, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente deve devolver os artigos ou entregá-los ao Comerciante ou à empresa de prestação de serviços de logística do comerciante sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que a informar a resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os artigos antes do termo do prazo de 14 dias para o endereço indicado na respetiva etiqueta de devolução.
O Comerciante suportará os custos da devolução dos artigos.
O cliente só é responsável pela depreciação dos artigos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos artigos.
Fim das instruções sobre a livre resolução
O cliente só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato, para: ABOUT YOU SE & Co. KG, Domstraße 10, 20095 Hamburgo, Alemanha, correio eletrónico: [email protected]
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* Riscar o que não interessa.
4. Exceção ao direito de livre resolução
O cliente não pode resolver livremente os contratos para o fornecimento de artigos (i) confecionados de acordo com as especificações do cliente ou manifestamente personalizados; ou (ii) suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; ou (iii) selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
5. Direito de devolução voluntária até 30 dias após o recebimento dos artigos
Para além do direito legal de livre resolução acima referido, o comerciante concede ao cliente uma
garantia de devolução voluntária pelo prazo de 30 dias após a receção dos artigos, sem necessidade
de indicar qualquer motivo. Isto significa que o cliente pode igualmente fazer cessar o contrato após
o prazo de 14 dias para a livre resolução ter expirado mediante a devolução dos artigos ao
comerciante no prazo de 30 dias após a receção (o prazo tem início no dia seguinte à receção dos
artigos), contanto que os artigos se encontrem na sua embalagem original e estejam completos, não
tenham sido utilizados ou danificados e não constituam artigos confecionados de acordo com as
especificações do cliente ou manifestamente personalizados. A expedição pontual é suficiente para
cumprir o prazo.
Os artigos devem ser devolvidos para o endereço indicado na respetiva etiqueta de devolução.
A garantia de devolução voluntária acordada contratualmente não afeta os direitos e créditos
que auxiliam ao cliente nos termos da lei. Em especial, o direito legal de livre resolução e os
direitos de garantia legal do cliente continuam a vigorar sem alterações.
6. Transporte
As entregas apenas são válidas em Portugal. O fornecimento dos artigos destina-se apenas ao
consumo corrente do agregado familiar e os artigos são fornecidos apenas aos consumidores finais.
Se o cliente encomendar artigos de diferentes comerciantes, poderá receber várias entregas.
7. Garantia
Se os produtos entregues apresentarem defeitos materiais ou de fabrico evidentes, incluindo danos durante o transporte, o cliente deve comunicar esses defeitos de imediato à ABOUT YOU ou ao respetivo funcionário do prestador de serviços de transporte que efetua a entrega. No entanto, a falta desta comunicação não afeta os direitos de garantia legais do cliente. O cliente tem direito aos direitos legais de garantia para todos os defeitos nos bens adquiridos que ocorram durante o período legal de garantia. O comerciante não concede quaisquer garantias adicionais contra defeitos além dos direitos previstos por lei.
8. Envio e taxas de serviço
O envio da encomenda feita pelo cliente junto da ABOUT YOU é gratuito para encomendas a partir de 24,90 €. Para encomendas inferiores a 24,90 € aplica-se o valor de 3,90 € em custos / taxas de envio e serviço.
8. Pagamento
O comerciante oferece entregas gratuitas para encomendas a partir de 24,90 € (IVA incluído).Para encomendas inferiores a 24,90 € (IVA incluído) aplica-se uma taxa de envio e serviço no valor de 3,90 € (IVA incluído)
9. Pagamento
Em regra, o pagamento pode ser efetuado por PayPal, pagamento em numerário contra entrega, cartão (MasterCard, Visa e Maestro) ou através da Klarna. Não são aplicáveis descontos por pronto pagamento. O Marketplace reserva-se o direito de oferecer meios de pagamento específicos, aplicáveis apenas à entrega solicitada, como, por exemplo, meios ajustados à respetiva notação de crédito para cobrir o risco de crédito.Para poder oferecer ao cliente uma variedade atrativa de métodos de pagamento em aboutyou.pt, o comerciante delega a SCAYLE Payments GmbH, Domstr. de 20095 Hamburgo ("Pagamentos SCAYLE") o processamento do pagamento. Ao fazer uma encomenda, o cliente dá o seu consentimento para a transmissão dos seus dados pessoais e dos dados da encomenda à SCAYLE Payments para fins de identificação, bem como para avaliações de crédito e processamento de contratos.
Pagamento via Paypal
O cliente pode pagar diretamente através da sua conta PayPal. Após efetuar o pedido de encomenda, o cliente será reencaminhado para o PayPal para autorizar o valor da encomenda. O envio tem início – dependendo do tempo de envio que for indicado em relação aos artigos – assim que a conta PayPal da ABOUT YOU tiver sido notificada da autorização do cliente. Uma vez efetuado o envio, o montante efetivamente faturado será debitado à conta PayPal do cliente, após dedução de descontos, vales e afins, consoante o caso. Os artigos que tenham sido confecionados de acordo com as especificações do cliente ou que sejam manifestamente personalizados conduzem ao débito imediato, à conta PayPal do cliente, do montante efetivamente faturado, após dedução de descontos, vales e afins.
Pagamento com cartão de crédito
O pagamento é efetuado imediatamente pelo cliente durante o processo de encomenda, através da introdução dos dados do seu cartão. Uma vez efetuado o envio, o montante efetivamente faturado será debitado ao cartão do cliente, após dedução de descontos, vouchers e afins, consoante o caso. Os artigos que tenham sido confecionados de acordo com as especificações do cliente ou que sejam manifestamente personalizados conduzem ao débito imediato, ao cartão do cliente, do montante efetivamente faturado, após dedução de descontos, vouchers e afins.
Pagamento em numerário contra entrega
Em caso de pagamento à cobrança, serão cobradas taxas correspondentes aos custos efetivos de processamento do pagamento. As taxas específicas são apresentadas no cesto de compras e antes de concluir o respetivo processo de encomenda. O utilizador paga o montante indicado na fatura, incluindo a taxa de envio, ao serviço de correio após a entrega e a receção da encomenda. Em caso de anulação nos termos do ponto 2, o reembolso será efetuado por transferência bancária. Para tal, necessitamos dos seus dados bancários (IBAN), que podem ser guardados de forma fácil e segura na conta de cliente.
Pagamento através da Klarna
Em cooperação com Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia, o comerciante oferece o método de pagamento Klarna Pay Later. O pagamento é feito à Klarna. Para mais informações, podem ser consultados os termos de serviço da Klarna. Informações gerais sobre a Klarna podem ser encontradas aqui. Os dados pessoais do cliente serão processados pela Klarna de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável e conforme descrito na Política de Privacidade da Klarna.
Pagamento através da Apple Pay
Vais pagar diretamente com a tua conta Apple. Assim que submeteres o teu pedido, serás reencaminhado para a Apple para autorizares o pagamento do valor da encomenda. No momento em que formos informados da confirmação da tua autorização, daremos inicio ao envio consoante o tempo de entrega indicado. Dependendo do método de pagamento associado à tua conta Apple Pay, o montante da fatura será debitado imediatamente após a autorização ou o envio dos produtos, deduzindo quaisquer descontos, cupões, etc.
Pagamento através da Google Pay
O pagamento é efetuado diretamente com a conta Google do cliente. Assim que o pedido for submetido, o cliente será reencaminhado para a Google para autorizar o pagamento do valor da encomenda. Assim que a notificação sobre a autorização for recebida, a entrega será iniciada de acordo com o prazo de entrega indicado. Dependendo do método de pagamento associado à conta Google Pay, o montante da fatura será debitado imediatamente após a autorização ou o envio dos produtos, deduzindo quaisquer descontos, cupões, etc.
10. Reembolso e assunção de dívida
É usado o mesmo método de pagamento para reembolsos e para o pagamento do preço de compra. O reembolso do preço de compra ou quaisquer pagamentos em excesso é inicialmente da responsabilidade do respetivo comerciante. Se o reembolso não puder ser processado com sucesso dentro de um período de 30 dias a partir da data da primeira tentativa de reembolso (em particular porque o método de pagamento original já não está disponível), a ABOUT YOU assumirá a obrigação de reembolso em lugar do respetivo comerciante. A partir desse momento, o cliente apenas poderá solicitar o reembolso à ABOUT YOU e não mais junto do comerciante, sendo a ABOUT YOU a única responsável por cumprir a reivindicação do pedido. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais aquando da encomenda, o cliente concorda irrevogavelmente com esta assunção de dívida.
11. Preços
Os preços são em EUR e incluem IVA à taxa legal.
12. Reserva de propriedade
Os artigos continuam a ser propriedade do comerciante até o pagamento integral.
13. Comunicações eletrónicas
O cliente consente que as comunicações relativas ao contrato sejam efetuadas em formato eletrónico.
14. Dados pessoais
O cliente compromete-se a facultar à ABOUT YOU dados corretos e exatos para efeitos da compra e entrega dos artigos, bem como a manter esses dados atualizados. A ABOUT YOU não será responsável pelos incidentes que possam ocorrer no âmbito da transação (por ex., a entrega em endereço errado) em resultado da incorreção dos dados que lhe forem facultados. Para obter mais informações sobre a forma como a ABOUT YOU trata os dados pessoais que recolhe junto do cliente, deve este consultar a Política de Privacidade da ABOUT YOU.
15. Sistemas de recomendação
A ABOUT YOU tem como objetivo proporcionar a cada cliente a seleção de produtos mais adequada. Por isso, o sortido de produtos é previamente filtrado de acordo com o contexto dado de uma (i) categoria de produto, (ii) marca ou (iii) página da web exibida.A classificação final do sortido de produtos apresentado depende dos seguintes parâmetros:
Parâmetros básicos: (a) a loja ABOUT YOU específica do país que acedeu; (b) a secção da loja que está o cliente está a consultar (género e idade (adultos ou crianças)); (c) filtros aplicados; (d) comportamento geral de compra (ou seja, aquilo em que os clientes estão particularmente interessados no momento); (e) campanhas de vendas em vigor (produtos com redução de preço ou produtos que fazem parte de uma campanha de vendas geral).
Parâmetros específicos do cliente: (a) as preferências do cliente conhecidas pela ABOUT YOU (como cliques, compras, marcas favoritas, etc.) em relação aos artigos atualmente disponíveis, (b) o potencial de vendas de um produto com base no comportamento do cliente (probabilidade de um produto ser selecionado, adicionado à cesta, comprado e não devolvido, bem como a receita e/ou lucro esperado com base no tipo de produto).
Opções de configuração: o cliente dispõe das seguintes opções para alterar os parâmetros dos nossos sistemas de recomendação: pode alterar as definições de cookies e ajustar os filtros aplicados em relação ao respetivo produto (incluindo a exclusão de determinadas marcas).
A ABOUT YOU reserva-se ao direito de ajustar os parâmetros e sua ponderação relativa a qualquer momento, em particular se concluir que a relevância de determinados parâmetros mudou, de forma a aumentar as vendas no Marketplace e a satisfação do cliente.
16. Resolução alternativa de litígios
O comerciante não é obrigado nem está disposto a participar de um processo de resolução de litígios perante uma comissão de arbitragem de consumidores.
17. Língua contratual / armazenamento do texto do pedido de encomenda
O contrato é celebrado na língua portuguesa. O texto do pedido não é armazenado nem no Marketplace nem junto do comerciante e não pode ser novamente acedido uma vez concluído o processo de encomenda. Contudo, o cliente pode imprimir o texto do seu pedido de encomenda imediatamente após a respetiva apresentação.
18. Identificação do fornecedor do Marketplace
ABOUT YOU SE & Co. KG Domstraße 10 20095 Hamburgo Alemanha Tribunal local de Hamburgo: número de registo HRA 126781 Número de IVA: DE339819462 Número de contribuinte: 27/640/00490Representada legalmente por: ABOUT YOU Verwaltungs SE Tribunal local de Hamburgo: número de registo HRB 171601 Membros do conselho: Sebastian Betz, Tarek Mueller, Hannes Wiese
Presidente do Conselho de Supervisão: Dr. Christoph Lütke Schelhowe
Última atualização: 23 de março de 2026
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